TJDF APR -Apelação Criminal-20150410003627APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. Incabível falar em absolvição, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática do crime de roubo circunstanciado imputado ao réu. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima merece especial relevância quando coerente com os demais elementos dos autos.Exclui-se a valoração negativa das circunstâncias do crime, ante a ausência de demonstração de que a reprovabilidade da conduta do réu ultrapassou aquela inerente ao tipo. O fato de o delito ter sido cometido à luz do dia e em local movimentado, por si só, não constitui fundamentação idônea para valorar negativamente as circunstâncias do crime. A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade imposta, o que impõe a sua redução.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. Incabível falar em absolvição, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática do crime de roubo circunstanciado imputado ao réu. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima merece especial relevância quando coerente com os demais elementos dos autos.Exclui-se a valoração negativa das circunstâncias do crime, ante a ausência de demonstração de que a reprovabilidade da conduta do réu ultrapassou aquela inerente ao tipo. O fato de o delito ter sido cometido à luz do dia e em local movimentado, por si só, não constitui fundamentação idônea para valorar negativamente as circunstâncias do crime. A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade imposta, o que impõe a sua redução.
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Data da Publicação
:
19/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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