TJDF APR / Embargos de Declaração no(a) Apelação-20110111915552APR
PENAL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO CONFIRMADO. 1 O embargante alega que o acordão foi omisso ao analisar a culpabilidade do réu, utilizando uma das majorantes para aumentar a pena-base e também ao declarar a premeditação como componente da culpabilidade, além de reconhecer como agravante a violência doméstica contra mulher. Os fundamentos para assim decidir foram exaustivamente expostos nos votos dos julgadores, não havendo omissão, obscuridade ou contradição suscetíveis de correção neste recurso especialissímo. 2 Embargos de declaração objetivam corrigir omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não sendo adequados para rediscutir a matéria julgada. Neste caso, o aresto está fundamentado e as alegações do embargante se apesentam como mera tentativa de rediscutir a decisão colegiada e obter novo julgamento da causa. 3 Embargos desprovidos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO CONFIRMADO. 1 O embargante alega que o acordão foi omisso ao analisar a culpabilidade do réu, utilizando uma das majorantes para aumentar a pena-base e também ao declarar a premeditação como componente da culpabilidade, além de reconhecer como agravante a violência doméstica contra mulher. Os fundamentos para assim decidir foram exaustivamente expostos nos votos dos julgadores, não havendo omissão, obscuridade ou contradição suscetíveis de correção neste recurso especialissímo. 2 Embargos de declaração objetivam corrigir omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não sendo adequados para rediscutir a matéria julgada. Neste caso, o aresto está fundamentado e as alegações do embargante se apesentam como mera tentativa de rediscutir a decisão colegiada e obter novo julgamento da causa. 3 Embargos desprovidos.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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