APELAÇÃO CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO CONTRAFEITO. DISPENSÁVEL. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. PROVA TESTEMUNHAL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONFISSÃO. ELEMENTO DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. 1. O corpo de delito, que comprova a materialidade do crime, pode ser demonstrado de forma indireta, por meio da prova pessoal, consistente no interrogatório do réu, nas declarações do ofendido e no depoimento das testemunhas. 2. Diante do acervo probatório carreado é possível concluir que a prova testemunhal e os demais documentos trazidos ao caderno processual são capazes de suprir a ausência, no corpo dos presentes autos, do documento de permissão de táxi contrafeito e comprovar a materialidade do delito de falsificação de documento público. 3. O depoimento extrajudicial do acusado, mesmo diante da retratação em juízo, constitui meio de prova apto a amparar o decreto condenatório uma vez que corroborado por outros elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Precedentes. 4. Não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, não se justifica o acolhimento dos embargos declaratórios. 5. Recurso conhecido e não provido.