TJDF APR / Embargos de Declaração no(a) Apelação-20130210044176APR
Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Estupro de vulnerável. Declarações da vítima. 1 - No estupro de vulnerável, não se pode desprezar as declarações da vítima - criança de tenra idade --, apenas porque ocorreram divergências mínimas entre um relato e outro, sobretudo se essas são corroboradas por outros elementos de provas. 2 -- Os embargos de declaração servem para aclarar ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, vícios que, se inexistentes, nega-se provimento aos embargos. 3 -- Embargos não providos.
Ementa
Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Estupro de vulnerável. Declarações da vítima. 1 - No estupro de vulnerável, não se pode desprezar as declarações da vítima - criança de tenra idade --, apenas porque ocorreram divergências mínimas entre um relato e outro, sobretudo se essas são corroboradas por outros elementos de provas. 2 -- Os embargos de declaração servem para aclarar ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, vícios que, se inexistentes, nega-se provimento aos embargos. 3 -- Embargos não providos.
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
21/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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