TJDF APR / Embargos de Declaração no(a) Apelação-20130610073593APR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I - A viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, não se prestando o recurso para a mera reapreciação da lide. II - Constatada a ocorrência de contradição no acórdão embargado, consistente na utilização de depoimento prestado em data anterior ao cometimento do crime narrado na denúncia, deve ser dado parcial provimento aos embargos para o saneamento da contradição. III - Embargos parcialmente providos sem, contudo, modificar o resultado do julgamento.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I - A viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, não se prestando o recurso para a mera reapreciação da lide. II - Constatada a ocorrência de contradição no acórdão embargado, consistente na utilização de depoimento prestado em data anterior ao cometimento do crime narrado na denúncia, deve ser dado parcial provimento aos embargos para o saneamento da contradição. III - Embargos parcialmente providos sem, contudo, modificar o resultado do julgamento.
Data do Julgamento
:
07/07/2016
Data da Publicação
:
12/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão