TJDF APR / Embargos de Declaração no(a) Apelação-20130710245932APR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO POR ESTUPRO QUALIFICADO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DOSIMETRIA SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. EMBARGOS PROVIDOS EM PARTE. 1 O Ministério Público opõe embargos de declaração alegando erro material no acórdão quando menciona uma nova circunstância judicial desfavorável ao réu para afirmar que houve redução da pena-base. 2 Reconhece-se a ocorrência de erro material, pois se afirmou ter havido redução da pena-base, quando, de fato, aumentada. 3 Embargos providos para retificar erro material na redação do acórdão, sem alterar o resultado do julgamento.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO POR ESTUPRO QUALIFICADO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DOSIMETRIA SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. EMBARGOS PROVIDOS EM PARTE. 1 O Ministério Público opõe embargos de declaração alegando erro material no acórdão quando menciona uma nova circunstância judicial desfavorável ao réu para afirmar que houve redução da pena-base. 2 Reconhece-se a ocorrência de erro material, pois se afirmou ter havido redução da pena-base, quando, de fato, aumentada. 3 Embargos providos para retificar erro material na redação do acórdão, sem alterar o resultado do julgamento.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
24/04/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão