TJDF APR / Embargos de Declaração no(a) Apelação-20130710377562APR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ART. 619 DO CPP. QUESTÕES APRECIADAS NO JULGAMENTO DO RECURSO. NOVA ANÁLISE. DESCABIMENTO. Inexiste omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição no julgado quando a Turma se pronunciou acerca de todos os pontos discutidos na apelação, expondo claramente nas razões de decidir os fundamentos pelos quais se posicionou. Os embargos de declaração não se prestam para sanar eventual inconformismo, tampouco para reexame de matéria já decidida. Embargos de declaração desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ART. 619 DO CPP. QUESTÕES APRECIADAS NO JULGAMENTO DO RECURSO. NOVA ANÁLISE. DESCABIMENTO. Inexiste omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição no julgado quando a Turma se pronunciou acerca de todos os pontos discutidos na apelação, expondo claramente nas razões de decidir os fundamentos pelos quais se posicionou. Os embargos de declaração não se prestam para sanar eventual inconformismo, tampouco para reexame de matéria já decidida. Embargos de declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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