TJDF APR / Embargos de Declaração no(a) Apelação-20140110435812APR
PROCESSO PENAL. PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DAS TESES APONTADAS PELA DEFESA. NÃO DEMONSTRADAS. QUESTÕES JÁ ANALISADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PREQUESTIONAMENTO. SUFICIENTE A APRECIAÇÃO DAS QUESTÕES IMPUGNADAS E ADEQUADAS À DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não restou demonstrada a omissão quanto à análise das teses apontadas pela Defesa, uma vez que as questões foram devidamente apreciadas pelo acórdão recorrido. 2. Para fins de prequestionamento, o julgador não está obrigado a analisar e comentar minuciosamente todas as teses levantadas pela Defesa, bem como indicar, em sua decisão, todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais arguidos, sendo necessário apenas apreciar as questões impugnadas e adequadas à decisão, justificando seu convencimento. 3. Negado provimento aos embargos declaratórios.
Ementa
PROCESSO PENAL. PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DAS TESES APONTADAS PELA DEFESA. NÃO DEMONSTRADAS. QUESTÕES JÁ ANALISADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PREQUESTIONAMENTO. SUFICIENTE A APRECIAÇÃO DAS QUESTÕES IMPUGNADAS E ADEQUADAS À DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não restou demonstrada a omissão quanto à análise das teses apontadas pela Defesa, uma vez que as questões foram devidamente apreciadas pelo acórdão recorrido. 2. Para fins de prequestionamento, o julgador não está obrigado a analisar e comentar minuciosamente todas as teses levantadas pela Defesa, bem como indicar, em sua decisão, todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais arguidos, sendo necessário apenas apreciar as questões impugnadas e adequadas à decisão, justificando seu convencimento. 3. Negado provimento aos embargos declaratórios.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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