main-banner

Jurisprudência


TJDF APR / Embargos de Declaração no(a) Apelação-20140610049669APR

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. ERRO MATERIAL. EMENTA DO JULGADO. CORREÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Os embargos de declaração visam à integração do julgado, buscando sanar eventual ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. Constatado erro material quanto ao fato descrito na ementa do julgado, impõe-se a sua correção para manter coerência com o que foi apreciado no voto condutor do acórdão, no sentido de que restou demonstrado nos autos que o recorrente ameaçou a vítima (sua ex-esposa), de causar-lhe mal injusto e grave (ameaça de morte) para compeli-la a entregar-lhe a chave do veículo do casal. 3. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos para retificar a ementa, sem, no entanto, dar-lhes efeitos infringentes.

Data do Julgamento : 30/07/2015
Data da Publicação : 12/08/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão