EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO (ART. 619, DO CPP). EVIDENTE PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O embargante afirma a existência de dois vícios: 1) que o voto condutor é contraditório, pois destacou que o réu não possui dolo direto ou eventual em causar o acidente, mas descreveu que o embargante tinha dolo em não prestar socorro; 2) destaca que também há contradição e omissão no julgado, uma vez que utilizou o fundamento de o recorrente fugir do local do acidente para embasar duas condenações (lesão corporal e omissão de socorro), constituindo bis in idem. 2. Os embargos de declaração destinam-se restritivamente a clarificar, complementar e aprimorar as decisões judiciais, de modo que a oposição do recurso condiciona-se à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (art. 619, do CPP). 3. O voto condutor manteve a condenação pela lesão, não a título de dolo direto ou eventual, mas sim por omissão imprópria. Ou seja, respondeu pelo resultado lesão, porque era garantidor e deveria ter parado seu veículo e prestado socorro. 4. Não há que se falar em bis in idem pois o resultado lesão é consequência da ação omissiva e não tem nenhuma relação com o crime de se afastar do local para evitar a responsabilização. São dois bens jurídicos diferentes. 5. No que se refere ao pleito de manifestação expressa sobre artigos citados, para fins de prequestionamento, importa esclarecer que o julgador não é obrigado a indicar, em seu voto, todos os artigos aventados pelas partes, se por outros motivos fundamentar devidamente a causa. 6. Embargos rejeitados.