main-banner

Jurisprudência


TJDF APR / Embargos de Declaração no(a) Apelação-20150310101588APR

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE DO ACÓRDÃO, AO ANALISAR O LAUDO PERICIAL COLHIDO NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO. TENTATIVA VÃ DE REDISCUTIR A QUESTÃO PARA OBTER A IVNERSÃO DO JULGADO. EMBARGOS PROVIDOS EM PARTE, PARA INTEGRALIZAR O ACÓRDÃO, SEM ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO. 1 Os réus opõem embargos de declaração alegando que a decisão foi contraditória e obscura ao analisar o laudo pericial que teria servido de fundamento à condenação. Ocorre que não há contradição nem obscuridade: a peça técnica foi analisada em cotejo com os demais elementos de convicção amealhados nos autos, especialmente a prova testemunhal judicializada. A apreensão de peças retiradas de veículos furtados ou roubados, a ausência de prova documental provando sua aquisição ou, ao menos, a boa fé, e também a falta de um álibi minimamente plausível para o achado dessas peças no local explorado comercialmente pelos réus constituem o embasamento empírico da condenação. 2 Embargos parcialmente providos, para esclarecer o acórdão, sem alterar o resultado.

Data do Julgamento : 17/08/2017
Data da Publicação : 24/08/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
Mostrar discussão