PROCESSO PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E O ACÓRDÃO. ABOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Pelo princípio da consubstanciação, o embargante se defende dos fatos descritos na denúncia e não da sua capitulação. Portanto, se a denúncia descreve as circunstâncias fáticas em que são subtraídos bens de três vítimas, resta demonstrado o concurso formal de três crimes de roubo. Inteligência do artigo 383, do Código de Processo Penal. Precedentes. 2. A absolvição do embargante em relação ao crime de coação no curso do processo não enseja a sua absolvição em relação ao crime de roubo circunstanciado, eis que perfazem crimes cujos bens jurídicos tutelados são diversos, cometidos em contextos fáticos díspares. Na espécie, restou comprovada a materialidade e a autoria em relação ao crime de roubo circunstanciado, mas não se houve o mesmo em relação ao crime de coação no curso do processo. 3. É de se rejeitar os embargos de declaração quando não for constatada ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão recorrido. 4. Negado provimento aos embargos de declaração.