PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE DESCLASSIFICADA PARA PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS APENAS PARA ESCLARECER O JULGADO. 1 O Ministério Público opõe embargos de declaração alegando que o acórdão é omisso, ao considerar apenas parte dos depoimentos da vítima para considerá-los incongruentes, além de ser contraditório, pois embora tenha concluído que o réu tocou apenas as pernas da vítima, a ementa registra que ele conseguiu enfiar o braço por entre a grade e importunar a mulher de maneira lasciva, acariciando-a nas pernas e região genital por cima da roupa de dormir. 2 O cotejo dos depoimentos da vítima revelam que, no máximo, houve toques por cima da roupa, não se mostrando proporcional equiparar breves toques em regiões não íntimas ou sobre as vestes com conjunção carnal ou mesmo atos libidinosos diversos mais expressivos, como coito anal e toques diretos na pele em regiões sexuais. O trecho destacado pelo Parquet cuida apenas de relato com base nos fatos descritos na denúncia, mas que não revelam, necessariamente, o conjunto probatório dos autos, como aqui, inclusive, em que se chegou a capitulação jurídica diversa, diante da impossibilidade de se afirmar, de maneira categórica, que o réu tocou diretamente a genitália da vítima. 3 Embargos parcialmente providos, apenas para esclarecer o julgado, sem modificação do resultado.