TJDF APR / Embargos de Declaração no(a) Apelação-20151410043180APR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO. USO DA SOQUEIRA E DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DISSOCIADO DA PROVA PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS PRODUZIDAS EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO CONDENATÓRIO. MEIO CRUEL. AFASTAMENTO. NEGADO. CARACTERIZADO PELA BRUTALIDADE DESMEDIDA. OMISSÃO INEXISTENTE. REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. A decisão de pronúncia não afastou, peremptoriamente, que o embargante tenha feito uso da soqueira. O que restou extirpado nessa decisão foi a qualificadora referente ao recurso que dificultou a defesa da vítima. 2. O depoimento da testemunha sigilosa está em consonância com as provas periciais produzidas e acostadas aos autos. 3. O meio cruel se caracteriza, em tese, também, pela violência excessiva e desmedida. 4. Inexistente a omissão/contradição apontada, qualquer incursão acerca do assunto ensejaria o reexame de matéria já apreciada pelo acórdão, inviável em sede de embargos de declaração. 5. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO. USO DA SOQUEIRA E DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DISSOCIADO DA PROVA PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS PRODUZIDAS EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO CONDENATÓRIO. MEIO CRUEL. AFASTAMENTO. NEGADO. CARACTERIZADO PELA BRUTALIDADE DESMEDIDA. OMISSÃO INEXISTENTE. REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. A decisão de pronúncia não afastou, peremptoriamente, que o embargante tenha feito uso da soqueira. O que restou extirpado nessa decisão foi a qualificadora referente ao recurso que dificultou a defesa da vítima. 2. O depoimento da testemunha sigilosa está em consonância com as provas periciais produzidas e acostadas aos autos. 3. O meio cruel se caracteriza, em tese, também, pela violência excessiva e desmedida. 4. Inexistente a omissão/contradição apontada, qualquer incursão acerca do assunto ensejaria o reexame de matéria já apreciada pelo acórdão, inviável em sede de embargos de declaração. 5. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
13/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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