TJDF APR / Embargos de Declaração no(a) Apelação-20160310053370APR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO PENAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração se destinam à obtenção de aclaramento de julgados, dissipando obscuridades, contradições e omissões. Guardam, portanto, caráter integrativo da decisão e, apenas excepcionalmente, podem resultar em efeitos modificativos, quando, por uma questão de lógica, suprida a omissão, superada a contradição ou a obscuridade, a conclusão não mais possa continuar no mesmo sentido. 2. Em casos obscuridades, contradições ou omissões, deve-se prover os embargos de declaração, tão somente, para sanar o vício apontado, todavia, sem modificar o resultado do acórdão embargado, se a conclusão permanecer a mesma. 3. Embargos de declaração conhecidos e providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO PENAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração se destinam à obtenção de aclaramento de julgados, dissipando obscuridades, contradições e omissões. Guardam, portanto, caráter integrativo da decisão e, apenas excepcionalmente, podem resultar em efeitos modificativos, quando, por uma questão de lógica, suprida a omissão, superada a contradição ou a obscuridade, a conclusão não mais possa continuar no mesmo sentido. 2. Em casos obscuridades, contradições ou omissões, deve-se prover os embargos de declaração, tão somente, para sanar o vício apontado, todavia, sem modificar o resultado do acórdão embargado, se a conclusão permanecer a mesma. 3. Embargos de declaração conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
11/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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