TJDF APR / Embargos de Declaração no(a) Apelação Embargos de Declaração no(a) Apelação-20050110654684APR
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. A Procuradoria se posicionou pela rejeição monocrática dos embargos de declaração nos embargos de declaração, eis que não foi constatada ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão recorrido. A jurisprudência tem recomendado e aplicado outra medida - o da prisão preventiva para a garantia da instrução criminal. Mas, mesmo para fins de prequestionamento, é desnecessário que o julgado esmiúce cada um dos argumentos mencionados pelas partes, cabendo-lhe tão somente esclarecer os motivos que levaram à determinada conclusão. 2. Negado provimento a ambos os embargos de declaração nos embargos de declaração.
Ementa
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. A Procuradoria se posicionou pela rejeição monocrática dos embargos de declaração nos embargos de declaração, eis que não foi constatada ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão recorrido. A jurisprudência tem recomendado e aplicado outra medida - o da prisão preventiva para a garantia da instrução criminal. Mas, mesmo para fins de prequestionamento, é desnecessário que o julgado esmiúce cada um dos argumentos mencionados pelas partes, cabendo-lhe tão somente esclarecer os motivos que levaram à determinada conclusão. 2. Negado provimento a ambos os embargos de declaração nos embargos de declaração.
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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