EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO EXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS ELEMENTARES DO TIPO CULPOSO. INVOCAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVIMENTO PATRCIAL DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1 A defesa opõe embargos de declaração ao acórdão que negou provimento à apelação alegando omissão no exame das circunstâncias elementares do tipo culposo: nexo de causalidade, previsibilidade objetiva do resultado e culpa. Verbera ainda a ofensa aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e a inversão do ônus da prova. 2 Não há vício a sanar quando o acórdão consigna expressamente os motivos da solução dada, sendo desnecessária a análise minuciosa das teses defensivas. O laudo pericial concluiu que o agente conduzia automóvel em velocidade superior à permitida e perdeu o controle da direção, subindo a calçada e atropelando duas mulheres que caminhavam, matando uma e ferinda outra gravemente. Em casos tais, cabe à defesa provar a excludente da culpabilidade, mas a invocação do estouro de um pneu foi excluída pelos testemunhos e pela perícia, caracterizando o tipo do artigo 302, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.503/97. 3 Nunca é demais explicitar o máximo possível os pontos sob os quais se assentam os fundamentos do julgado, fornecendo ao réu, que teve cerceado de qualquer forma em seus direitos, as mais amplas possibilidades de recorrer. 4 Embargos parcialmente acolhidos para esclarecer o julgado, sem alterar o resultado.