TJDF APR / Embargos de Declaração no(a) Apelação Embargos de Declaração no(a) Apelação-20140111841603APR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. ERRÔNEA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1 O Ministério Público opõe embargos de declaração alegando a ocorrência de erro material no cálculo da dosimetria da pena-base, bem como a erronia na proclamação do resultado do julgamento. 2 Acolhe-se a alegação de erro material na dosimetria da pena-base e de arronia na proclamação do resultado do julgamento, corrigindo-se o equívoco e proclamando o recsultado correto do julgamento, que não é pelo desprovimento da apelação defensiva, por maioria, mas, sim, o seu provimento parcial, por unanimidade. 3 Embargos parcialmente providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. ERRÔNEA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1 O Ministério Público opõe embargos de declaração alegando a ocorrência de erro material no cálculo da dosimetria da pena-base, bem como a erronia na proclamação do resultado do julgamento. 2 Acolhe-se a alegação de erro material na dosimetria da pena-base e de arronia na proclamação do resultado do julgamento, corrigindo-se o equívoco e proclamando o recsultado correto do julgamento, que não é pelo desprovimento da apelação defensiva, por maioria, mas, sim, o seu provimento parcial, por unanimidade. 3 Embargos parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
06/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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