CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE DOCUMENTO NOVO. COMPROVAÇÃO DE VEÍCULO CLONADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MATERIAIS. RESCISÓRIA PROCEDENTE. INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE. 1. Aação rescisória é uma ação autônoma (ou remédio), que objetiva desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado, ou seja, da qual já não caiba mais qualquer recurso, tendo em vista vício existente que a torne anulável. Tem, portanto, natureza desconstitutiva, ou seja, tirar os efeitos de outra decisão que está em vigor. Seu escopo é atingir sentenças consideradas anuláveis, as quais estarão definitivamente sanadas após o prazo decadencial para sua propositura. 1.1 Noutras palavras: a ação rescisória é Ação autônoma de impugnação, de natureza constitutiva negativa quanto ao juízo rescindendo, dando ensejo à instauração de outra relação processual distinta daquela em que foi proferida a decisão rescindenda (in Código de Processo Civil Comentado, 12ª edição, RT, Nelson Nery Junior, p. 930). 2. Caso concreto. 2.1 Ação Rescisória ajuizada pela devedora/executada, condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, causados por condutor de veículo supostamente de sua propriedade. 1.1. Alegação de documento novo, que comprova, de forma estreme de dúvidas, que o automóvel envolvido no acidente tem a mesma placa que o seu (automóvel), cuidando-se aquele do denominado veículo clonado (o causador do acidente). 3. Para o acolhimento da ação rescisória fundada no art. 966, VII, do CPC, é necessário que a parte apresente prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável. 3.1. Veja. Documento novo é aquele que, nada obstante possa existir desde antes da sentença de mérito, não foi utilizado pela parte à qual ele aproveita por impossibilidade de consegui-lo ou pelo não conhecimento de sua existência. (REsp 901.942/RN, Rel. Ministro João Otávio De Noronha, Quarta Turma, DJe 15/06/2011). 3.2. Trata-se, portanto, de documento relevante para o julgamento da demanda, que, se tivesse sido colacionado à ação principal, poderia modificar o seu resultado final. 3.3. A sentença proferida em ação penal condenatória que comprova que o carro da autora da rescisória (ré da indenizatória) foi clonado é documento apto a alterar o resultado do julgamento da ação proferida no processo matriz. 2.4. Procede, portanto, o pedido de desconstituição da decisão. 4. No juízo rescisório, deve ser afastada a responsabilidade da requerida da indenizatória (autora da rescisória) pelos danos causados por pessoa que conduzia veículo com a mesma placa do automóvel dela. 4.1. A ausência de ato ilícito impede a possibilidade de a parte responder por prejuízos causados por outrem (arts. 186 e 927, CC/2002). 5. Ação rescisória julgada procedente.