TJDF ARC - 1077595-20160020382710ARC
AÇÃO RESCISÓRIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. OCULTAÇÃO DE VALORES E SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR PARTE DO RÉU. ALEGAÇÕES AFASTADAS PELOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CARREADOS AOS AUTOS. No que tange à alegada ocultação de valores pelo réu, consoante já asseverado em decisão anteriormente lançada nos presentes autos, impende salientar que a questão foi analisada e decidida à luz da documentação constante nos feitos que tramitaram na origem, não sendo cabível, pois, a sua análise nessa via. In casu, afere-se dos elementos de convicção carreados, notadamente dos depoimentos prestados em Juízo, que não subsistem as alegações firmadas pela parte autora no tocante à suposta simulação envolvendo a negociação do imóvel particularizado nos autos, a qual teria sido descoberta pela requerente somente após a prolação da sentença. Desse modo, forçoso concluir que os fundamentos oportunamente lançados no acórdão objurgado devem permanecer incólumes, mormente no que pertine à inexistência do alegado vício.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. OCULTAÇÃO DE VALORES E SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR PARTE DO RÉU. ALEGAÇÕES AFASTADAS PELOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CARREADOS AOS AUTOS. No que tange à alegada ocultação de valores pelo réu, consoante já asseverado em decisão anteriormente lançada nos presentes autos, impende salientar que a questão foi analisada e decidida à luz da documentação constante nos feitos que tramitaram na origem, não sendo cabível, pois, a sua análise nessa via. In casu, afere-se dos elementos de convicção carreados, notadamente dos depoimentos prestados em Juízo, que não subsistem as alegações firmadas pela parte autora no tocante à suposta simulação envolvendo a negociação do imóvel particularizado nos autos, a qual teria sido descoberta pela requerente somente após a prolação da sentença. Desse modo, forçoso concluir que os fundamentos oportunamente lançados no acórdão objurgado devem permanecer incólumes, mormente no que pertine à inexistência do alegado vício.
Data do Julgamento
:
19/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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