main-banner

Jurisprudência


TJDF ARC - 862539-20140020128359ARC

Ementa
Ação rescisória. Erro de fato. Dolo. Inexistência. 1 - Ação rescisória não é via recursal, mas ação autônoma de impugnação. Não se presta para corrigir eventual injustiça da decisão rescindenda, e sim para, excepcionalmente, anulá-la ou desconstituí-la. 2 - Erro de fato é aquele capaz, por si só, de assegurar pronunciamento favorável à parte contrária, de sorte a ser razoável presumir que o juiz não teria julgado como o fez se tivesse atentado para a prova. 3 - Dolo, como fundamento para a ação rescisória, pressupõe efetiva demonstração de má-fé ou deslealdade processual, consistentes na conduta deliberadamente voltada a impedir a atuação processual da parte contrária ou afastar o juiz da verdade dos fatos. 4 - Ação julgada improcedente.

Data do Julgamento : 13/04/2015
Data da Publicação : 27/04/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão