TJDF ARC - 902248-20150020099898ARC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO INSTAURADO POR AÇÃO MONITÓRIA. ART. 485, INCISOS V E VI, DO CPC. PROVA DA FALSIDADE DO CHEQUE. RECONHECIMENTO PELO RÉU DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RESCISÃO DA SENTENÇA. JUÍZO RESCISÓRIO. RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO. 1. Comprovado pela autora, durante o curso do processo instaurado pela ação rescisória, que a assinatura aposta no cheque prescrito que aparelhou a ação monitória e embasou a sentença que atribuiu executividade ao título é falsa, afigura-se cabível a rescisão da sentença, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. 2. Na análise do juízo rescisório, uma vez constatada a falsidade do título que embasava a ação monitória, impõe-se o reconhecimento da inexistência de relação jurídica entre as partes e o julgamento de improcedência do pedido. 3. Ação rescisória julgada procedente.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO INSTAURADO POR AÇÃO MONITÓRIA. ART. 485, INCISOS V E VI, DO CPC. PROVA DA FALSIDADE DO CHEQUE. RECONHECIMENTO PELO RÉU DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RESCISÃO DA SENTENÇA. JUÍZO RESCISÓRIO. RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO. 1. Comprovado pela autora, durante o curso do processo instaurado pela ação rescisória, que a assinatura aposta no cheque prescrito que aparelhou a ação monitória e embasou a sentença que atribuiu executividade ao título é falsa, afigura-se cabível a rescisão da sentença, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. 2. Na análise do juízo rescisório, uma vez constatada a falsidade do título que embasava a ação monitória, impõe-se o reconhecimento da inexistência de relação jurídica entre as partes e o julgamento de improcedência do pedido. 3. Ação rescisória julgada procedente.
Data do Julgamento
:
19/10/2015
Data da Publicação
:
28/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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