TJDF ARC - 931395-20070020090537ARC
AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO PELO QUAL SE RECONHECEU A QUITAÇÃO DO IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DA PROVA - INAPLICABILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO COMPROMETIMENTO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE DOLO, ERRO OU VIOLAÇÃO LITERAL À DISPOSIÇÃO DE LEI. 1) A aplicação de multa em razão de litigância de má fé não implica, por si só, imparcialidade do juiz ou dolo processual. 2) O dolo processual se caracteriza quando se engana o juiz ou a parte com o objetivo de alterar o desfecho do processo. A suscitação de quitação integral do imóvel, respaldada por documentos que, segundo o suscitante, comprovam a alegação, não indica dolo processual. 3) Se o juiz formou a sua convicção a partir da valoração das provas apresentadas nos autos não há que se falar em erro de fato ou em violação literal à disposição de lei.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO PELO QUAL SE RECONHECEU A QUITAÇÃO DO IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DA PROVA - INAPLICABILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO COMPROMETIMENTO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE DOLO, ERRO OU VIOLAÇÃO LITERAL À DISPOSIÇÃO DE LEI. 1) A aplicação de multa em razão de litigância de má fé não implica, por si só, imparcialidade do juiz ou dolo processual. 2) O dolo processual se caracteriza quando se engana o juiz ou a parte com o objetivo de alterar o desfecho do processo. A suscitação de quitação integral do imóvel, respaldada por documentos que, segundo o suscitante, comprovam a alegação, não indica dolo processual. 3) Se o juiz formou a sua convicção a partir da valoração das provas apresentadas nos autos não há que se falar em erro de fato ou em violação literal à disposição de lei.
Data do Julgamento
:
14/03/2016
Data da Publicação
:
04/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão