AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ (CPC, ART. 132). VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO DE FATO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL. 1. Aexpressão violação literal de disposição de lei a que se refere o art. 485, V, do CPC/1973 deve ser compreendida como ofensa flagrante, inequívoca à lei, em que se evidencia de plano a existência de decisão contra legem. 2. Afasta-se o argumento de violação ao art. 132 do CPC/1973 pelo fato de a sentença ter sido proferida por magistrado que não presidiu a audiência de instrução. O princípio da identidade física do juiz não é absoluto, já que admite exceções, dentre elas, se o magistrado é afastado por qualquer motivo, incluindo-se, assim, o gozo de férias (precedentes no STJ). 3. É cabível a rescisória com base em erro de fato nas situações em que se verifica que o magistrado, ao decidir, se baseou em fato inexistente ou considerou como inexistente fato ocorrido - art. 485, IX, e § 1º do CPC/1973. 4. Improcede o pleito da autora se não aponta a existência de erro de fato, mas tão somente discorre acerca da nulidade do julgado, por cerceamento de defesa, que não se verificou na análise dos autos, uma vez conferida à parte, no processo primitivo, oportunidade de produzir prova de fato constitutivo do direito. 5. Pedido inicial julgado improcedente.