TJDF ARC - 961737-20160020060692ARC
AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DOCUMENTO NOVO. ART. 485, VII, DO CPC/1973. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Aação rescisória ajuizada com base no inciso VII do art. 485 do CPC/1973 é cabível, tão-somente, quando, depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de Ihe assegurar pronunciamento favorável. 2. Se os documentos trazidos aos autos, tidos como novos, foram emitidos posteriormente à prolação do decisum rescindendo, não se mostram suficientes, por si só, a alterar o resultado da decisão rescindenda, de modo a favorecer o autor. 3. Pedido rescisório julgado improcedente.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DOCUMENTO NOVO. ART. 485, VII, DO CPC/1973. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Aação rescisória ajuizada com base no inciso VII do art. 485 do CPC/1973 é cabível, tão-somente, quando, depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de Ihe assegurar pronunciamento favorável. 2. Se os documentos trazidos aos autos, tidos como novos, foram emitidos posteriormente à prolação do decisum rescindendo, não se mostram suficientes, por si só, a alterar o resultado da decisão rescindenda, de modo a favorecer o autor. 3. Pedido rescisório julgado improcedente.
Data do Julgamento
:
22/08/2016
Data da Publicação
:
26/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão