TJDF ARC - 965495-20160020092885ARC
AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVA JÁ EXISTENTE. NÃO UTILIZAÇÃO OPORTUNA. REVERSÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PELO RÉU. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA. PEDIDO RESCISÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. A prova nova apta a rescisão do julgado refere-se àquela obtida pela parte após o trânsito em julgado da sentença, que não tenha sido produzida oportunamente no processo originário em razão do desconhecimento de sua existência ou quando, embora conhecida, não tenha sido possível sua utilização por motivo estranho à vontade da parte, sendo, ainda, capaz, por si só, de reverter o julgamento anterior. 2. Descabida a rescisão do julgado com base em prova não utilizada tempestivamente pela parte, quando nada a impedia de apresentá-la durante a instrução processual do processo originário, além de não se mostrar, por si só, capaz de reverter o julgamento da demanda, assegurando pronunciamento rescisório favorável. 3. Deve ser indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu quando possível observar dos próprios documentos por ele apresentados situação econômica capaz de afastar sua alegação de hipossuficiência. 4. Ação rescisória conhecida e julgada improcedente.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVA JÁ EXISTENTE. NÃO UTILIZAÇÃO OPORTUNA. REVERSÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PELO RÉU. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA. PEDIDO RESCISÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. A prova nova apta a rescisão do julgado refere-se àquela obtida pela parte após o trânsito em julgado da sentença, que não tenha sido produzida oportunamente no processo originário em razão do desconhecimento de sua existência ou quando, embora conhecida, não tenha sido possível sua utilização por motivo estranho à vontade da parte, sendo, ainda, capaz, por si só, de reverter o julgamento anterior. 2. Descabida a rescisão do julgado com base em prova não utilizada tempestivamente pela parte, quando nada a impedia de apresentá-la durante a instrução processual do processo originário, além de não se mostrar, por si só, capaz de reverter o julgamento da demanda, assegurando pronunciamento rescisório favorável. 3. Deve ser indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu quando possível observar dos próprios documentos por ele apresentados situação econômica capaz de afastar sua alegação de hipossuficiência. 4. Ação rescisória conhecida e julgada improcedente.
Data do Julgamento
:
12/09/2016
Data da Publicação
:
15/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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