AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS III, VI E IX, DO CPC/1973. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE AO RECONHECIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. RELACIONAMENTO AMOROSO DA FALECIDA COM TERCEIRO NO PERÍODO DE CONVÍVIO. CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ERROR IN JUDICANDO. INOCORRÊNCIA. RESCISÓRIA. SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO TJDFT. 1. Não se pode falar em erro, resultante de atos ou de documentos da causa, se a sentença rescindenda julgou a demanda em conformidade com as provas coligidas aos autos. 2. Descabe falar em sentença proferida com base em prova falsa, seja porque a parte autora não fez qualquer referência ao fato de que tenha havido apuração - e comprovação - de eventual falsidade, em feito criminal, de alguma das provas produzidas no processo, seja porque nada se provou nos autos da presente rescisória, até porque deve haver mínima base fática para que se investigasse a respeito.O só verberar que a prova é falsa sem mínimo lastro que aponte para a verossimilhança de tal afirmação desserve à configuração do fato materializador de fundamento que autorize a rescisão do julgado. 3. Se os elementos de prova no sentido da inexistência de união estável se mostraram mais confiáveis e robustos, a improcedência do pedido é conclusão lógica. 4. O erro de fato, consoante a dicção do CPC, ocorre quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, num como noutro caso, que não tenha havido controvérsias, nem pronunciamento judicial sobre o fato (art. 485, inciso X, §§ 1º e 2º, do CPC/1973). 5. A ação rescisória não é meio adequado para reexame do mérito da sentença, tampouco se constitui em sucedâneo recursal. 6. Pedido rescisório julgado improcedente.