PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DOLO DA PARTE VENCEDORA, VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 485, II, V e IX DO CPC DE 1973. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. PRODUÇÃO ANTECIPADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1. Ação Rescisória em que os autores pretendem desconstituir acórdão proferido no julgamento do recurso de apelação, da ação de indenização, por danos materiais e morais, movida contra Banco do Brasil (proc. número 1998.01.1.038558-7), fundada em violação aos dispositivos do art. 485, II, V, e IX, do CPC. 1.1. Na ação rescisória, a realização de perícia tem natureza excepcional, considerando sua natureza subsidiária e a produção de prova antecipada na demanda originária. 2. Para que a ação rescisória seja julgada procedente com base no inciso III, do artigo 485 do CPC/73, e 966, III, do CPC/15, imperiosa a demonstração do nexo de causalidade entre o dolo e o resultado da sentença rescindenda. 2.1. Ausente a demonstração da efetiva má-fé ou deslealdade processual, consistentes na conduta deliberadamente voltada a impedir a atuação processual da parte contrária, não há que se falar na prática de dolo por parte do réu. 3. Na lição precisa de Nelson Nery Junior o dolo rescisório consiste na prática, pela parte vencedora, além das condutas vedadas pelo CPC 17, de ardis, maquinações e atividades enganosas em geral, capazes de subtrair da parte contrária o direito de produzir atos e provas no processo, reduzindo-lhe a capacidade de defesa e afastando o juiz com de uma decisão de acordo com a verdade. (In Código de processo civil comentado e legislação extravagante. ed. rev. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 935.) 3.1. Apesar de o julgado ter sido parcialmente procedente e não ter sido concedido o dano moral, não faz com que a interpretação divergente daquela apresentada pela parte autora configura violação a literal disposição de lei. 4. O erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa (CPC/73, art. 485, inciso IX), ou fundada em erro de fato verificável do exame dos autos (CPC/15, art. 966, VII), ocorre quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considera inexistente um fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado (CPC/15, art. 966, § 1º). 4.1. Como o valor da condenação dos danos materiais, de R$ 641.868,67, encontra-se de acordo com o valor apurado em planilha apresentada pelos autores, não há que se falar em erro de fato, tendo em vista a incidência do artigo 359 do CPC. 4.1. Ausência de irregularidade nos honorários advocatícios da ação originária, fixados no percentual de 10%, consoante preceitua o art. 20, § 3º, do CPC, considerando-se a sucumbência recíproca, na proporção de 50%, para cada uma das partes. 5. Ação Rescisória julgada improcedente.