AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO NO JULGADO RESCINDENDO. INEXISTÊNCIA. MÁ-FÉ DA PARTE VENCEDORA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO ACOLHIDO.Se comprovado que a procuração outorgada ao falecido contém todos os elementos para se caracterizar como em causa própria, inclusive em razão da existência de cláusulas de irrevogabilidade, irretratabilidade e de ausência de prestação de contas, trata-se, na verdade, de verdadeiro negócio jurídico de transferência de direitos sobre bem imóvel. Não se verifica dolo da parte vencedora, ao não juntar aos autos a procuração com a anotação realizada em seu verso pelo Tabelião, referente à extinção do mandato, se, embora não tenha sido analisada esta anotação por ocasião da prolação da sentença rescindenda, o falecimento do outorgado foi levado em consideração no julgamento da causa, pois, inclusive, a ação foi proposta pelo espólio. Se a r. sentença rescindenda fundou-se na prova trazida aos autos, formando-se, assim, a livre convicção do Julgador, não pode ser acolhido o pedido com fulcro no art. 485, inc. III e IX, do CPC.