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Jurisprudência


TJDF ARC / Agravo Regimental no(a) Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Ação Rescisória-20140020144204ARC

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZADO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Para que sejam admitidos os embargos de declaração, entendo necessária a existência, ao menos em tese, de algum dos vícios previstos no artigo 535 do CPC ou a sua utilização para correção de erro material. 2. Pelo Princípio da Dialeticidade, o recorrente precisa indicar os motivos pelos quais fundamenta seu pedido 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.

Data do Julgamento : 09/05/2016
Data da Publicação : 12/05/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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