TJDF ARC / Embargos de Declaração no(a) Ação Rescisória-20140020288636ARC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. REBATER TODOS OS ARGUMENTOS DO RECORRENTE. PRENSCINDIBILIDADE. ESCLARECIMENTO PONTO CONFUSO. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO CLARO. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. NÃO OBSERVADOS OS REQUISITOS DO ART. 535, CPC. REJEIÇÃO. 1. Nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios se prestam a esclarecer o ato judicial impugnado, quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros. 2. Ao emitir seu julgamento o magistrado não precisa rebater todos os argumentos suscitados pelas partes, sendo somente imprescindível que exponha os fundamentos de seu convencimento em relação ao caso concreto, sem que isso se caracterize omissão. 3. Não há, pois que se falar em obscuridade porque o acórdão não se encontra incompreensível no comando que impõe tampouco na manifestação de conhecimento e vontade deste relator, bem como note-se que ele analisou a matéria combatida com clareza. 4. Evidencia-se o interesse da parte em trazer à discussão matéria já devidamente analisada por ocasião do julgamento da ação rescisória, o que não se adéqua a esta via processual. 5. Embargos de Declaração rejeitados.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. REBATER TODOS OS ARGUMENTOS DO RECORRENTE. PRENSCINDIBILIDADE. ESCLARECIMENTO PONTO CONFUSO. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO CLARO. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. NÃO OBSERVADOS OS REQUISITOS DO ART. 535, CPC. REJEIÇÃO. 1. Nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios se prestam a esclarecer o ato judicial impugnado, quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros. 2. Ao emitir seu julgamento o magistrado não precisa rebater todos os argumentos suscitados pelas partes, sendo somente imprescindível que exponha os fundamentos de seu convencimento em relação ao caso concreto, sem que isso se caracterize omissão. 3. Não há, pois que se falar em obscuridade porque o acórdão não se encontra incompreensível no comando que impõe tampouco na manifestação de conhecimento e vontade deste relator, bem como note-se que ele analisou a matéria combatida com clareza. 4. Evidencia-se o interesse da parte em trazer à discussão matéria já devidamente analisada por ocasião do julgamento da ação rescisória, o que não se adéqua a esta via processual. 5. Embargos de Declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
03/08/2015
Data da Publicação
:
10/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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