TJDF ARC / Embargos de Declaração no(a) Agravo no(a) Ação Rescisória-20160020002924ARC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTO PELO QUAL ADMITDA. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1.Trata-se de embargos de declaração opostos por TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA, nos quais alega erro material no acórdão, por não constar que a ação rescisória foi admitida pelo Órgão Colegiado com fundamento no art. 485, VII, do CPC. 2. Extrai-se do acórdão embargado e respectiva ementa que a ação rescisória foi admitida com fundamento no art. 485, VII, do CPC (existência de documento novo), não havendo vício a ser sanado. 3.Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTO PELO QUAL ADMITDA. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1.Trata-se de embargos de declaração opostos por TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA, nos quais alega erro material no acórdão, por não constar que a ação rescisória foi admitida pelo Órgão Colegiado com fundamento no art. 485, VII, do CPC. 2. Extrai-se do acórdão embargado e respectiva ementa que a ação rescisória foi admitida com fundamento no art. 485, VII, do CPC (existência de documento novo), não havendo vício a ser sanado. 3.Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
15/05/2017
Data da Publicação
:
26/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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