TJDF ARC / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Embargos de Declaração no(a) Ação Rescisória-20150020090295ARC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS DO ARTIGO 535 DO CPC. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se caracterizam como um recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência, no julgado, exclusivamente, de contradição, omissão ou obscuridade. 2. Rejeitam-se os embargos de declaração quando não presente no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, sendo o propósito do embargante provocar o reexame de questões já decididas e obter a modificação do julgado, o que não se admite em se tratando de embargos de declaração. 3. Ausência do erro material apontado diante da perda superveniente de objeto, a ocasionar a inadmissão do Agravo Regimental interposto. 4. Embargos conhecidos e desprovidos. Unânime.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS DO ARTIGO 535 DO CPC. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se caracterizam como um recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência, no julgado, exclusivamente, de contradição, omissão ou obscuridade. 2. Rejeitam-se os embargos de declaração quando não presente no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, sendo o propósito do embargante provocar o reexame de questões já decididas e obter a modificação do julgado, o que não se admite em se tratando de embargos de declaração. 3. Ausência do erro material apontado diante da perda superveniente de objeto, a ocasionar a inadmissão do Agravo Regimental interposto. 4. Embargos conhecidos e desprovidos. Unânime.
Data do Julgamento
:
03/08/2015
Data da Publicação
:
14/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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