TJDF CCP - 1057497-20170020120114CCP
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS INTEGRANTES DO GRUPO AMARAL. QUESTÃO DIRIMIDA PELO CONSELHO ESPECIAL. I - A controvérsia acerca da competência para processar e julgar os recursos relacionados às habilitações de crédito envolvendo o Grupo Amaral foi apreciada e dirimida pelo Egrégio Conselho Especial, tendo sido firmada a orientação de que devem ser considerados preventos o Órgão - a 6ª Turma Cível - e o Des. CARLOS RODRIGUES, Relator do primeiro recurso relacionado ao processo nº 2014.01.1.114460-0, que versa sobre a falência da empresa Rápido Brasília Transporte e Turismo, também integrante do referido grupo. II - Declarou-se competente o Des. CARLOS RODRIGUES, integrante da 6ª Turma Cível.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS INTEGRANTES DO GRUPO AMARAL. QUESTÃO DIRIMIDA PELO CONSELHO ESPECIAL. I - A controvérsia acerca da competência para processar e julgar os recursos relacionados às habilitações de crédito envolvendo o Grupo Amaral foi apreciada e dirimida pelo Egrégio Conselho Especial, tendo sido firmada a orientação de que devem ser considerados preventos o Órgão - a 6ª Turma Cível - e o Des. CARLOS RODRIGUES, Relator do primeiro recurso relacionado ao processo nº 2014.01.1.114460-0, que versa sobre a falência da empresa Rápido Brasília Transporte e Turismo, também integrante do referido grupo. II - Declarou-se competente o Des. CARLOS RODRIGUES, integrante da 6ª Turma Cível.
Data do Julgamento
:
24/10/2017
Data da Publicação
:
08/11/2017
Órgão Julgador
:
CONSELHO ESPECIAL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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