TJDF CCP - 832030-20140020092309CCP
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIAS. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. RELATIVIDADE. JUIZ AFASTADO DA VARA. EXCEÇÃO DO ARTIGO 132 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. O artigo 132 do Código Civil prevê que o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor. 2. Oprincípio da identidade física do juiz não é absoluto, de tal sorte que o afastamento do juiz suscitante para exercer suas funções em outra vara caracteriza a exceção do artigo 132 do Código de Processo Civil. 3. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIAS. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. RELATIVIDADE. JUIZ AFASTADO DA VARA. EXCEÇÃO DO ARTIGO 132 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. O artigo 132 do Código Civil prevê que o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor. 2. Oprincípio da identidade física do juiz não é absoluto, de tal sorte que o afastamento do juiz suscitante para exercer suas funções em outra vara caracteriza a exceção do artigo 132 do Código de Processo Civil. 3. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado.
Data do Julgamento
:
10/11/2014
Data da Publicação
:
17/11/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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