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Jurisprudência


TJDF CCP - 844542-20140020266034CCP

Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO. AÇÕES REVISIONAIS. IDENTIDADE PARCIAL DOS ELEMENTOS. ECONOMIA PROCESSUAL E HARMONIZAÇÃO DE JULGADOS. POSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS. CONFLITO NÃO PROVIDO. 1. A conexão entre demandas é estabelecida na ocorrência de identidade de um ou mais dos seus elementos. Configurada esta hipótese, devem ser reunidos os processos para apreciação e julgamento simultâneos, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil. 2. Considerando que as relações jurídicas firmadas entre as partes são similares; que é idêntica a causa de pedir próxima; que não há discrepância entre as fases processuais de ambas as demandas e que não é dispendiosa a redistribuição dos autos, pois as varas localizam-se na mesma comarca, é recomendável a reunião dos feitos, ainda que a identidade dos elementos seja parcial, em consonância com atual e moderno entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça 3. A competência dos processos conexos deve ser fixada conforme a regra da prevenção, que, na hipótese de mesma competência territorial, prevê a reunião dos feitos perante o juízo que despachou em primeiro lugar, nos moldes do artigo 106 do Código de Processo Civil. 4. Conflito conhecido e não provido. Declarado competente o Juízo Suscitante.

Data do Julgamento : 26/01/2015
Data da Publicação : 30/01/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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