main-banner

Jurisprudência


TJDF CCP - 852343-20140020326376CCP

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA.COMPETÊNCIADO JUÍZO CÍVEL. 1.Ocorrendo a conversão da ação de execução de título extrajudicial em ação monitória, afasta-se a competência do Juízo de uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais, porque o procedimento monitório, ao envolver atividade de conhecimento, possui natureza de um processo de conhecimento sob rito especial, com a finalidade justamente de obtenção de título a ser objeto de ulterior execução. 2. Conflito julgado procedente, firmando-se a competência do Juízo Suscitante.

Data do Julgamento : 09/02/2015
Data da Publicação : 04/03/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
Mostrar discussão