TJDF CCP - 852343-20140020326376CCP
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA.COMPETÊNCIADO JUÍZO CÍVEL. 1.Ocorrendo a conversão da ação de execução de título extrajudicial em ação monitória, afasta-se a competência do Juízo de uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais, porque o procedimento monitório, ao envolver atividade de conhecimento, possui natureza de um processo de conhecimento sob rito especial, com a finalidade justamente de obtenção de título a ser objeto de ulterior execução. 2. Conflito julgado procedente, firmando-se a competência do Juízo Suscitante.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA.COMPETÊNCIADO JUÍZO CÍVEL. 1.Ocorrendo a conversão da ação de execução de título extrajudicial em ação monitória, afasta-se a competência do Juízo de uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais, porque o procedimento monitório, ao envolver atividade de conhecimento, possui natureza de um processo de conhecimento sob rito especial, com a finalidade justamente de obtenção de título a ser objeto de ulterior execução. 2. Conflito julgado procedente, firmando-se a competência do Juízo Suscitante.
Data do Julgamento
:
09/02/2015
Data da Publicação
:
04/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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