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Jurisprudência


TJDF CCP - 874315-20150020107512CCP

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CAUSA DE PEDIR REMOTA. APOSSAMENTO ILEGÍTIMO DE BEM IMÓVEL. CONEXÃO CARACTERIZADA. POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. 1. A causa de pedir subdivide-se em causa de pedir remota, correspondente ao fato que embasa o pedido, e em causa de pedir próxima - essa última, equivalente ao fundamento jurídico da demanda. Havendo similaridade em relação a qualquer delas, impõe-se o reconhecimento da conexão. 2. Mostra-se assaz razoável e eficiente manter-se reunião de feitos conexos, a fim de, sobretudo, se evitarem decisões conflitantes. A possibilidade de decisões contraditórias deve, de tal sorte, ser repelida, preconizando-se a unidade da resposta jurisdicional. 3. Declarou-se competente para julgar o feito o Juízo Suscitado.

Data do Julgamento : 15/06/2015
Data da Publicação : 18/06/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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