TJDF CCP - 917011-20150020278666CCP
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SUSCITANTE). 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SUSCITADO). INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSA DE PEDIR E OBJETO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. A conexão entre duas causas ocorre quando elas, possuem um vínculo de identidade entre si quanto a algum dos seus elementos caracterizadores. 2. No presente caso não vislumbro a existência de conexão entre as demandas apontadas, porquanto não há identidade de objeto e de causa de pedir. 3. Nada obstante as demandas estejam relacionadas ao mesmo concurso público, não há identidade de causa de pedir, tendo-se por incabível o reconhecimento da conexão e a reunião dos feitos perante o juízo suscitante. 4. Conflito negativo de competência procedente e declarado competente o Juízo suscitado.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SUSCITANTE). 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SUSCITADO). INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSA DE PEDIR E OBJETO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. A conexão entre duas causas ocorre quando elas, possuem um vínculo de identidade entre si quanto a algum dos seus elementos caracterizadores. 2. No presente caso não vislumbro a existência de conexão entre as demandas apontadas, porquanto não há identidade de objeto e de causa de pedir. 3. Nada obstante as demandas estejam relacionadas ao mesmo concurso público, não há identidade de causa de pedir, tendo-se por incabível o reconhecimento da conexão e a reunião dos feitos perante o juízo suscitante. 4. Conflito negativo de competência procedente e declarado competente o Juízo suscitado.
Data do Julgamento
:
01/02/2016
Data da Publicação
:
05/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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