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Jurisprudência


TJDF CCP - 919999-20150020201206CCP

Ementa
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. INEXISTÊNCIA. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE 1. Aconexão entre duas ou mais demandas deve ser reconhecida quando houver identidade entre o pedido (objeto) ou a causa de pedir. Já continência ocorre sempre que houver identidade quanto às partes e a causa de pedir, e o objeto de uma demanda, por ser mais amplo, abranger o das demais. 2. Ainexistência de identidade de objetos entre duas demandas obsta a reunião para julgamento em conjunto. 3. Conflito conhecido, para declarar competente o juízo suscitado, no caso, Juízo da 1ª Vara de Família, de Órfãos e Sucessões de Samambaia - DF.

Data do Julgamento : 01/02/2016
Data da Publicação : 18/02/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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