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Jurisprudência


TJDF CCP - 929156-20160020028549CCP

Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C ALIENAÇÃO PARENTAL. BUSCA E APREENSÃO. DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA. I - A ação de modificação de guarda c/c alienação parental foi distribuída aleatoriamente, por meio eletrônico, conforme estabelece o art. 142 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT. II - A distribuição da ação de modificação de guarda c/c declaração de alienação parental não ocorreu por dependência, tampouco por conexão ao processo de busca e apreensão. III - Conflito conhecido e declarado competente o Juízo Suscitado.

Data do Julgamento : 14/03/2016
Data da Publicação : 31/03/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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