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Jurisprudência


TJDF CCP - 934670-20150020315346CCP

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO CÍVEL E DE VARA DE FAMÍLIA. AÇÃO POSSESSÓRIA E DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. ART. 265, § 5º, DO CPC. 1. Esta Corte de Justiça posicionou-se no sentido de que não existe conexão entre a demanda possessória e a de reconhecimento e dissolução de união estável - a justificar a reunião dos feitos na Vara de Família -, mas sim prejudicialidade externa. Portanto, a regra que em tese seria aplicável ao caso é a contida no art. 265, § 5.º, do CPC/73, cabendo ao juízo cível cogitar de suspender o feito até que seja, ou não, reconhecida e dissolvida a união estável. 2. Declarado competente o Juízo suscitado, da 5ª. Vara Cível de Taguatinga.

Data do Julgamento : 11/04/2016
Data da Publicação : 19/04/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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