TJDF CCP - 934670-20150020315346CCP
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO CÍVEL E DE VARA DE FAMÍLIA. AÇÃO POSSESSÓRIA E DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. ART. 265, § 5º, DO CPC. 1. Esta Corte de Justiça posicionou-se no sentido de que não existe conexão entre a demanda possessória e a de reconhecimento e dissolução de união estável - a justificar a reunião dos feitos na Vara de Família -, mas sim prejudicialidade externa. Portanto, a regra que em tese seria aplicável ao caso é a contida no art. 265, § 5.º, do CPC/73, cabendo ao juízo cível cogitar de suspender o feito até que seja, ou não, reconhecida e dissolvida a união estável. 2. Declarado competente o Juízo suscitado, da 5ª. Vara Cível de Taguatinga.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO CÍVEL E DE VARA DE FAMÍLIA. AÇÃO POSSESSÓRIA E DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. ART. 265, § 5º, DO CPC. 1. Esta Corte de Justiça posicionou-se no sentido de que não existe conexão entre a demanda possessória e a de reconhecimento e dissolução de união estável - a justificar a reunião dos feitos na Vara de Família -, mas sim prejudicialidade externa. Portanto, a regra que em tese seria aplicável ao caso é a contida no art. 265, § 5.º, do CPC/73, cabendo ao juízo cível cogitar de suspender o feito até que seja, ou não, reconhecida e dissolvida a união estável. 2. Declarado competente o Juízo suscitado, da 5ª. Vara Cível de Taguatinga.
Data do Julgamento
:
11/04/2016
Data da Publicação
:
19/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão