main-banner

Jurisprudência


TJDF CCP - 945580-20150020315908CCP

Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR - COMPETÊNCIA - JUÍZO DA INTERDIÇÃO - PREVENÇÃO - ACESSORIEDADE. 1. O Juízo no qual tramitou a ação de interdição é competente para a ação de remoção de curador, bem como para todas as ações que versem sobre questões atinentes à curatela, diante da relação de acessoriedade existente entre elas, e em respeito ao princípio do melhor interesse do incapaz (CPC/15 61 e CPC/73 108). 2. Conheceu-se do conflito negativo de competência, para declarar competente o Juízo Suscitado da 1ª Vara de Família de Brasília.

Data do Julgamento : 09/05/2016
Data da Publicação : 07/06/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL
Mostrar discussão