TJDF CCP - 945580-20150020315908CCP
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR - COMPETÊNCIA - JUÍZO DA INTERDIÇÃO - PREVENÇÃO - ACESSORIEDADE. 1. O Juízo no qual tramitou a ação de interdição é competente para a ação de remoção de curador, bem como para todas as ações que versem sobre questões atinentes à curatela, diante da relação de acessoriedade existente entre elas, e em respeito ao princípio do melhor interesse do incapaz (CPC/15 61 e CPC/73 108). 2. Conheceu-se do conflito negativo de competência, para declarar competente o Juízo Suscitado da 1ª Vara de Família de Brasília.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR - COMPETÊNCIA - JUÍZO DA INTERDIÇÃO - PREVENÇÃO - ACESSORIEDADE. 1. O Juízo no qual tramitou a ação de interdição é competente para a ação de remoção de curador, bem como para todas as ações que versem sobre questões atinentes à curatela, diante da relação de acessoriedade existente entre elas, e em respeito ao princípio do melhor interesse do incapaz (CPC/15 61 e CPC/73 108). 2. Conheceu-se do conflito negativo de competência, para declarar competente o Juízo Suscitado da 1ª Vara de Família de Brasília.
Data do Julgamento
:
09/05/2016
Data da Publicação
:
07/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª CÂMARA CÍVEL
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