TJDF CCP - 975524-20160020352532CCP
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. INSTALAÇÃO DE NOVA VARA. FATO POSTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO. RECONHECIMENTO PELO JUÍZO SUSCITADO DE SUA COMPETÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. 1. Cuida-se de conflito de competência suscitado pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF para onde o processo foi redistribuído por decisão do Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia/DF. 2.Se o Juízo suscitado, ao tomar conhecimento da instauração do conflito e as respectivas razões, reconhece a sua competência para a apreciação e julgamento da causa, julga-se procedente o conflito. 3. Declarado competente o Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia/DF (Juízo suscitado).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. INSTALAÇÃO DE NOVA VARA. FATO POSTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO. RECONHECIMENTO PELO JUÍZO SUSCITADO DE SUA COMPETÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. 1. Cuida-se de conflito de competência suscitado pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF para onde o processo foi redistribuído por decisão do Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia/DF. 2.Se o Juízo suscitado, ao tomar conhecimento da instauração do conflito e as respectivas razões, reconhece a sua competência para a apreciação e julgamento da causa, julga-se procedente o conflito. 3. Declarado competente o Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia/DF (Juízo suscitado).
Data do Julgamento
:
17/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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