TJDF CCP - 985986-20160020309885CCP
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PECULIARIDADES. VÍCIO NÃO DETECTADO INICIALMENTE. LONGO TEMPO DE TRAMITAÇÃO DO FEITO. PREJUÍZO ÀS PARTES. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. I - Na hipótese em que o consumidor figura no polo passivo da demanda e opta por propor a ação em foro diverso de seu domicílio, a competência é relativa, de maneira que não pode ser reconhecida de ofício. Súmula 33 do STJ. II - Em razão da circunstância de que o vício não foi detectado inicialmente, aliado ao fato de que as partes não manifestaram inconformismo, e devido ao longo tempo em que o processo está tramitando no juízo para o qual foi declinada a competência, não é razóável novo deslocamento do feito, sob pena de causar prejuízo às partes, às quais, ademais, é assegurado o direito constitucional de duração razoável do processo. III - Declarou-se a competência do Juízo da Vara Cível do Paranoá.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PECULIARIDADES. VÍCIO NÃO DETECTADO INICIALMENTE. LONGO TEMPO DE TRAMITAÇÃO DO FEITO. PREJUÍZO ÀS PARTES. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. I - Na hipótese em que o consumidor figura no polo passivo da demanda e opta por propor a ação em foro diverso de seu domicílio, a competência é relativa, de maneira que não pode ser reconhecida de ofício. Súmula 33 do STJ. II - Em razão da circunstância de que o vício não foi detectado inicialmente, aliado ao fato de que as partes não manifestaram inconformismo, e devido ao longo tempo em que o processo está tramitando no juízo para o qual foi declinada a competência, não é razóável novo deslocamento do feito, sob pena de causar prejuízo às partes, às quais, ademais, é assegurado o direito constitucional de duração razoável do processo. III - Declarou-se a competência do Juízo da Vara Cível do Paranoá.
Data do Julgamento
:
28/11/2016
Data da Publicação
:
09/12/2016
Órgão Julgador
:
2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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