TJDF CCR - 1018466-20170020110435CCR
PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR EX-COMPANHEIRO DA GENITORA. CONVIVÊNCIA APÓS O FIM DO RELACIONAMENTO. RELAÇÃO DE CONFIANÇA. VULNERABILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 1. Evidenciado que o relacionamento afetivo anteriormente existente deu ensejo à relação de confiança, aumentando a vulnerabilidade da ofendida, resta demonstrado que o crime ocorreu no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Taguatinga.
Ementa
PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR EX-COMPANHEIRO DA GENITORA. CONVIVÊNCIA APÓS O FIM DO RELACIONAMENTO. RELAÇÃO DE CONFIANÇA. VULNERABILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 1. Evidenciado que o relacionamento afetivo anteriormente existente deu ensejo à relação de confiança, aumentando a vulnerabilidade da ofendida, resta demonstrado que o crime ocorreu no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Taguatinga.
Data do Julgamento
:
15/05/2017
Data da Publicação
:
23/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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