TJDF CCR - 970576-20160020377798CCR
CONFLITO DE JURISDIÇÃO - LATROCÍNIO VERSUS HOMICÍDIO - DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E DA VÍTIMA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO ATÉ FASE DE PRONÚNCIA. I. Somente com a instrução e julgamento poder-se-ão ter contornos mais definidos acerca da verdadeira motivação do crime, o que influirá significativamente na capitulação dos fatos: se latrocínio ou homicídio. O Tribunal do Júri deve processar o feito até a fase de pronúncia. Caso evidenciado que a hipótese é de crime patrimonial, poderá o Juiz desclassificar a conduta para crime diverso de doloso contra a vida, nos termos do artigo 419 do CPP. II. Declarado competente o Juízo do Tribunal do Júri de Taguatinga/DF.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO - LATROCÍNIO VERSUS HOMICÍDIO - DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E DA VÍTIMA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO ATÉ FASE DE PRONÚNCIA. I. Somente com a instrução e julgamento poder-se-ão ter contornos mais definidos acerca da verdadeira motivação do crime, o que influirá significativamente na capitulação dos fatos: se latrocínio ou homicídio. O Tribunal do Júri deve processar o feito até a fase de pronúncia. Caso evidenciado que a hipótese é de crime patrimonial, poderá o Juiz desclassificar a conduta para crime diverso de doloso contra a vida, nos termos do artigo 419 do CPP. II. Declarado competente o Juízo do Tribunal do Júri de Taguatinga/DF.
Data do Julgamento
:
03/10/2016
Data da Publicação
:
06/10/2016
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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