TJDF CTM / Embargos de Declaração no(a) Carta Testemunhável-20160020079066CTM
PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA CARTA TESTEMUNHÁVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU AMBIGUIDADE. DESPROVIMENTO. Improcedentes os presentes embargos, quando reclamam o saneamento de vícios não verificados no julgado, pretendendo, apenas, novo e favorável julgamento da causa e isto em sede de embargos de declaração. Não houve omissão, obscuridade, contradição nem ambiguidade no julgado. Não é cabível, em embargos declaratórios, rediscutir matéria já julgada, sob pena de eternizar a discussão já dirimida. Embargos de declaração desprovidos.
Ementa
PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA CARTA TESTEMUNHÁVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU AMBIGUIDADE. DESPROVIMENTO. Improcedentes os presentes embargos, quando reclamam o saneamento de vícios não verificados no julgado, pretendendo, apenas, novo e favorável julgamento da causa e isto em sede de embargos de declaração. Não houve omissão, obscuridade, contradição nem ambiguidade no julgado. Não é cabível, em embargos declaratórios, rediscutir matéria já julgada, sob pena de eternizar a discussão já dirimida. Embargos de declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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