TJDF DES - 1038537-20170020136130DES
PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO DO JÚRI POPULAR. SUPREMACIA DO INTERESSE DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. 1 Réu pronunciado por infringir os artigos 121, § 2º, incisos III, IV e V, e 211, do Código Penal, pois ele e comparsas perseguiram e mataram vítima que estava em casa de amigos, consumindo drogas, e ocultaram seu cadáver local ermo. 2 O réu e os demais são Policiais Militares do Estado de Goiás, integrantes do batalhão de choque. Consta que eles integram grupo criminoso conhecido na região, conhecido pelas ameaças a testemunhas que os delatam, e pela truculência com que praticam delitos. Diversas testemunhas relataram ameaças de morte após prestarem declarações sobre o homicídio pelo qual foram pronunciados. 3 O processo relativo aos outros autores foi desaforado para a Circunscrição Judiciária de Brasília e aqui se discutem os mesmos fatos e as mesmas provas. O julgamento deve ser também desaforado, por medida de equidade, garantindo a imparcialidade do Júri. 4 Pedido de desaforamento acolhido para determinar a remessa dos autos ao Tribunal do Júri de Brasília.
Ementa
PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO DO JÚRI POPULAR. SUPREMACIA DO INTERESSE DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. 1 Réu pronunciado por infringir os artigos 121, § 2º, incisos III, IV e V, e 211, do Código Penal, pois ele e comparsas perseguiram e mataram vítima que estava em casa de amigos, consumindo drogas, e ocultaram seu cadáver local ermo. 2 O réu e os demais são Policiais Militares do Estado de Goiás, integrantes do batalhão de choque. Consta que eles integram grupo criminoso conhecido na região, conhecido pelas ameaças a testemunhas que os delatam, e pela truculência com que praticam delitos. Diversas testemunhas relataram ameaças de morte após prestarem declarações sobre o homicídio pelo qual foram pronunciados. 3 O processo relativo aos outros autores foi desaforado para a Circunscrição Judiciária de Brasília e aqui se discutem os mesmos fatos e as mesmas provas. O julgamento deve ser também desaforado, por medida de equidade, garantindo a imparcialidade do Júri. 4 Pedido de desaforamento acolhido para determinar a remessa dos autos ao Tribunal do Júri de Brasília.
Data do Julgamento
:
07/08/2017
Data da Publicação
:
16/08/2017
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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