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Jurisprudência


TJDF DES - 946218-20160020050023DES

Ementa
PEDIDO DE DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI. PROVA DA ALEGAÇÃO. CERTIDÃO DE OFICIALAS DE JUSTIÇA DO TJDFT INDICANDO O TEMOR DOS JURADOS. TESTEMUNHAS AMEAÇADAS. PEDIDO DEFERIDO. 1. O desaforamento se trata de medida excepcional, aplicada somente na hipótese de julgamento pelo Tribunal do Júri, quando houver presente ao menos uma das três circunstâncias: a) interesse da ordem pública; b) dúvida sobre a imparcialidade do júri; c) risco à segurança pessoal do acusado. 2. Idôneas como prova da parcialidade do Júri a certidão de Oficialas de Justiça do TJDFT, indicando o temor dos jurados em participarem do Júri em uma Circunscrição pequena, em que os réus e seus familiares são conhecidos por todos. 3. As diversas ameaças sofridas pelas testemunhas podem influenciar ainda mais o ânimo já atemorizado dos Jurados, interferindo no julgamento. 4. Pedido de desaforamento deferido, alterando-se a competência do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante/DF para a Circunscrição Judiciária de Brasília/DF para o julgamento dos réus.

Data do Julgamento : 06/06/2016
Data da Publicação : 10/06/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : CÂMARA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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